Lei que estabelece diretrizes para tratamento de bebês com cardiopatias congênitas entra em vigor no Paraná

• 12/06/2024

O problema atinge cerca de 28 mil crianças por ano no Brasil; segundo o texto, assinado pelos deputados Ney Leprevost e Mabel Canto e sancionado pelo governador Ratinho Junior, o poder público deverá prestar assistência total aos diagnosticados.

O governador do estado do Paraná, Ratinho Jr, sancionou a Lei n° 452/2023, que estabelece Diretrizes Estaduais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei foi publicada no Diário Oficial no final do mês de maio e está em vigor em todo território paranaense. A autoria do texto é do deputado Ney Leprevost (União Brasil), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, e da deputada Mabel Canto (PSDB).

A cardiopatia congênita, é uma alteração da estrutura cardíaca que ocorre durante o desenvolvimento do embrião, a condição é uma das principais causas de morte relacionadas a malformações congênitas, apesar de ser um problema comum e de fácil diagnóstico. No Brasil, 28,7 mil crianças que nascem com cardiopatia congênita todos os anos, ou seja, 1 criança com cardiopatia congênita a cada 100 nascidas vivas.

A nova lei determina que o poder público preste a assistência necessária aos bebês diagnosticados com cardiopatias congênitas, e permita o acesso a tratamentos especiais para a mulher desde a gestação, oferecendo suporte para o parto, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. “Conseguir o diagnóstico de problemas no coração do bebê rapidamente, antes mesmo de ficarem graves, faz uma enorme diferença. Permite tratar a tempo e evitar que problemas piorem. Assim a criança pode crescer de forma saudável. É algo realmente importante que o poder público precisa garantir”, destaca Ney Leprevost.

A lei representa um avanço no tratamento das cardiopatias congênitas desde a aprovação do PL que instituiu o Teste do Coraçãozinho em recém-nascidos. O texto, de 2011, também apresentado pelo deputado Ney Leprevost, tornou obrigatória a realização do exame de oximetria de pulso em bebês em maternidades e hospitais de todo Paraná.

“O teste do coraçãozinho que os médicos fazem logo depois que o bebê nasce, nas primeiras 48 horas, permite medir a quantidade de oxigênio no sangue e verificar como está a circulação sanguínea da criança. Se o nível de oxigenação for 95% ou mais, ótimo, está dentro do normal. Mas se for menor que isso, o bebê vai precisar fazer mais alguns exames e ter um acompanhamento especial com o cardiologista", completou Leprevost.

Assessoria

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